O Ministério Público de Contas do Maranhão (MPC) apresentou uma representação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) contra a gestão do prefeito Edimar Vaqueiro, após identificar um contrato de R$ 1.349.265,15 firmado com a empresa Mais Saúde Ltda, alvo de investigações por lavagem de dinheiro, tráfico e associação criminosa.
Segundo o documento, o contrato foi firmado para o fornecimento de medicamentos à rede municipal de saúde, mas não aparece no Portal da Transparência da Prefeitura de Coroatá, o que, segundo o órgão, representa indício de irregularidade.
A Mais Saúde Ltda é uma das empresas citadas em processos criminais oriundos das operações Mormaço e Barão Vermelho, deflagradas pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados da Comarca de São Luís. As investigações identificaram um esquema de movimentações financeiras que superam R$ 190 milhões, envolvendo pessoas físicas e jurídicas usadas para ocultar recursos de origem ilícita.
A Justiça determinou o bloqueio de bens, contas bancárias e a interdição das atividades comerciais da Mais Saúde, que passou a estar proibida de exercer qualquer atividade econômica. O bloqueio impede a empresa de pagar fornecedores, funcionários e prestar serviços de forma regular. Por essa razão, o Ministério Público de Contas considera que a empresa não tem condições operacionais de cumprir o contrato firmado com a Prefeitura de Coroatá.
O MPC alertou que qualquer valor pago pela gestão de Edimar Vaqueiro será automaticamente bloqueado pelo sistema bancário e permanecerá retido, podendo, em eventual desbloqueio judicial, ser acessado pelos investigados. O órgão entende que essa situação representa risco direto de desvio de recursos públicos e pediu ao TCE-MA a suspensão imediata dos pagamentos à empresa até a conclusão de uma auditoria técnica.
O procurador de Contas Jairo Cavalcanti Vieira, autor da representação, também solicitou que o TCE realize fiscalização no município de Coroatá para verificar se os medicamentos contratados foram de fato entregues, se os valores estão compatíveis com os de mercado e se houve superfaturamento.
Caso as irregularidades sejam confirmadas, o Ministério Público de Contas pede a abertura de tomada de contas especial, o ressarcimento dos prejuízos, a aplicação de multas e a declaração de inidoneidade da empresa para contratar com o poder público.
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