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Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara aprovou, na quarta-feira (9),
parecer do deputado federal Márcio Jerry (PCdoB), para a proposta que obriga as
grandes prestadoras de serviço de telefonia celular do Brasil a firmarem
acordos entre si para que seus usuários possam utilizar a internet móvel e as
ligações de celular nas cidades em que suas operadoras não funcionam.
Segundo
Márcio Jerry, a proposta representa um avanço, sobretudo para os pequenos
municípios brasileiros. “O acesso à informação, a comunicação rápida e eficaz
são essenciais para garantir à população oportunidades básicas de crescimento e
de desenvolvimento, além de um direito básico que devemos garantir a cada
cidadão do país. Promover essa espécie de ‘universalização’ das antenas é
garantir a democratização da comunicação”, declarou o deputado.
O Projeto de Lei estabelece que
o serviço de ‘compartilhamento das antenas’ entre as companhias deverá ser
oferecido sem cobrança de taxas extras aos usuários e abrange a comunicação de
voz e de dados, inclusive durante deslocamentos feitos pelo cliente. As
prestadoras serão obrigadas a fornecer as condições a todas as companhias
interessadas, de forma a padronizar os serviços. Quem infringir a regra estará
sujeito à advertência, multa, suspensão temporária e até perda da capacidade de
seguir operando no país.
O texto ainda vai passar pela
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e depois para o Senado. O
projeto não depende de votação no Plenário.
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