A 5ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar os contratos e processos licitatórios da Secretaria Municipal de Saúde referentes ao exercício de 2025.
A investigação foi motivada após visita da Promotoria à Central de Licitações do município, realizada no dia 7 de maio deste ano. Na ocasião, constatou-se que nenhum processo licitatório proveniente da Secretaria de Saúde foi encaminhado à Comissão Permanente de Licitação (CPL) neste exercício.
De acordo com o Ministério Público do Maranhão (MPMA), também não foi possível identificar a origem formal e regular dos contratos atualmente vigentes com empresas prestadoras de serviços de saúde. A Promotoria apontou ausência de publicidade e transparência, elementos essenciais para garantir a fiscalização e o controle externo por parte dos órgãos competentes.
Diante da situação, o MP vai apurar possíveis irregularidades, incluindo a omissão na realização de licitações e a existência de contratações diretas sem respaldo legal. O objetivo é garantir que os recursos públicos destinados à saúde sejam aplicados de forma legal, transparente e eficiente.
O procedimento instaurado visa assegurar o cumprimento dos princípios da administração pública, como legalidade, moralidade e publicidade, especialmente em um setor essencial como a saúde.
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