Flávio Dino vota a favor da legalidade da reeleição de Iracema Vale para presidente da ALEMA

 

Na noite desta segunda-feira (2), o ministro Flávio Dino manifestou seu voto a favor da legalidade da reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) na presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). Com essa decisão, o placar no Supremo Tribunal Federal (STF) subiu para 8 a 0.

Dino se alinhou à relatora, ministra Cármen Lúcia, e aos outros ministros que ratificaram como legítimo o critério de desempate por idade, uma norma que está presente no regimento interno da Alema desde 1991.

Ainda não declinaram seus votos os ministros Luiz Fux e Edson Fachin. O presidente da Corte, Luis Roberto Barroso, só estaria apto a votar em caso de empate.

A questão tinha sido levantada pelo partido Solidariedade, que questionava a constitucionalidade dessa norma utilizada no processo de reeleição, alegando que isso favoreceria a parlamentar. Contudo, os membros do STF têm reiterado que a regra já existia anteriormente e que não foi modificada para atender a interesses particulares, o que elimina qualquer alegação de casuísmo.

Com a decisão de Dino, está consolidado no STF um entendimento consensual sobre a validade do processo eleitoral na Alema, reforçando a autonomia das assembleias legislativas estaduais em relação à condução de suas regras internas. Esse cenário indica uma tendência para o encerramento definitivo da ação, salvaguardando assim o mandato de Iracema Vale durante o biênio 2025-2026.

Em novembro de 2024, a eleição para a presidência da Assembleia terminou empatada, com 21 votos para cada candidato. Conforme o regimento interno, o critério de desempate foi aplicado com base na idade, resultando na vitória de Iracema Vale, de 56 anos, em detrimento do deputado Othelino Neto, de 49 anos.

A decisão dos ministros que já votaram, alinhada aos pareceres da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República, enfatiza que o uso da idade como critério de desempate não infringe a Constituição.

O critério está contido no Regimento Interno da Alema desde 1991 e também baliza outras 16 Assembleias Legislativas e a maioria absoluta das Câmaras Municipais do país, por exemplo.

Prefeito de Bacuri Marcio Hominho parabeniza o Governador Carlos Brandão por mais um aniversário.

 

O Prefeito de Bacuri, Márcio Hominho, manifestou nesta segunda-feira (2) seus sinceros cumprimentos ao Governador do Maranhão, Carlos Brandão, por ocasião de seu aniversário.

Em nota, o gestor municipal destacou o compromisso, a dedicação e o trabalho incansável do governador em prol do desenvolvimento do estado. “Hoje é dia de parabenizar um grande líder, que tem feito a diferença na vida dos maranhenses com ações concretas, investimentos e olhar sensível para os municípios. Desejo ao Governador Carlos Brandão muita saúde, sabedoria e sucesso na condução do nosso Maranhão”, afirmou Márcio Hominho.

O prefeito também reforçou a parceria entre o Governo do Estado e o município de Bacuri, enfatizando que a união de esforços tem trazido resultados positivos para a população.

A homenagem reforça o respeito e a admiração do prefeito pela trajetória política e pelo espírito público de Carlos Brandão, um gestor que vem se destacando pela capacidade de diálogo e pelo compromisso com o progresso do Maranhão.

Helio Lucena assume superintendência de articulação política regional no Governo Brandão e se aproxima cada vez mais de uma vaga na ALEMA

 

O governador Carlos Brandão realizou mudanças em cargos estratégicos no interior do Maranhão. Entre as alterações, está a nomeação do novo superintendente regional da Secretaria de Estado de Articulação Política (Secap) da regional de Itapecuru-Mirim. A decisão foi oficializada por meio de publicação no Diário Oficial do Estado.

O cargo vinha sendo ocupado pelo empresário Rogério Baiano, que já disputou três eleições para prefeito de Itapecuru-Mirim e atuou como secretário municipal de Infraestrutura durante a gestão do ex-prefeito Benedito Coroba. Com a nova nomeação, Baiano deixa o posto e dá lugar ao ex-vereador Hélio Lucena.

Lucena foi candidato a prefeito de Itapecuru-Mirim nas eleições de 2024 pelo MDB, com apoio de lideranças políticas como Orleans Brandão e o ex-deputado federal Hildo Rocha. Com forte atuação na região, ele agora assume a função na Secap com a missão de reforçar a articulação política do governo estadual no município e entorno.

Segundo apuração, Hélio Lucena também é apontado como pré-candidato a deputado estadual, sinalizando que sua nomeação pode ser parte de uma estratégia de fortalecimento político regional para as próximas eleições.

As mudanças refletem o movimento do Palácio dos Leões de reforçar alianças e reorganizar posições estratégicas no interior do estado com foco no cenário eleitoral de 2026.

Lucena próxima deputado estadual…

Governador Brandão é eleito vice-presidente nacional de Relações Institucionais do PSB

 

Durante o XVI Congresso Nacional, realizado neste domingo (1º), o PSB elegeu os novos membros do Diretório e da Executiva Nacional. A votação contou com a participação de delegados de todas as regiões do país e ocorreu logo após o anúncio da eleição do prefeito do Recife, João Campos, para a presidência nacional no próximo triênio.

O governador Carlos Brandão, cotado para ir para o MDB ou o União Brasil, foi eleito para a Executiva do PSB ocupando o cargo de vice-presidente nacional de Relações Institucionais. Para o Diretório do partido, foram eleitos, além também de Brandão, os deputados Carlos Lula e Duarte Jr.(em  negociação para filiação ao União Brasil), o prefeito de Timon, Rafael Brito, os ex-deputados Bira do Pindaré e José Antônio Almeida e a presidente da Assembleia, Iracema Vale, escolhida uma das suplentes. Veja a lista completa Lista-de-eleitos-do-Diretorio-e-da-Executiva-nacional_2025

Veja abaixo a composição

Executiva

Carlos Brandão (vice-presidente nacional de Relações Institucionais)

Diretório Nacional

Carlos Lula

Carlos Brandão

Duarte Jr.

José Antônio Almeida

Rafael Brito

Bira do Pindaré

Iracema Vale(Suplente)

6X0 STF Bate o Martelo e Iracema Vale é Reeleita na Assembleia e Impõe Derrota a Othelino Neto

A disputa pela presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão chegou ao fim com uma decisão clara do Supremo Tribunal Federal: Iracema Vale (PSB) teve sua reeleição confirmada de forma unânime.

O processo envolveu uma forte disputa com o deputado Othelino Neto do Solidariedade, que buscava reassumir o comando da Casa. No entanto, a tentativa de reverter o resultado da eleição por vias judiciais não teve sucesso.

Em novembro de 2024, a eleição da nova Mesa Diretora da Alema terminou empatada: Iracema Vale e Othelino Neto receberam 21 votos cada.

De acordo com o artigo 6º, §3º do Regimento Interno da Assembleia, em caso de empate, vence o candidato com mais idade. Iracema, com 56 anos, superou Othelino, de 49, garantindo a vitória.

Após o resultado, o grupo de Othelino apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7756) no STF, por meio do partido Solidariedade, presidido no Maranhão por sua irmã, Flávia Alves.

A alegação era de que o critério de desempate por idade violaria a Constituição, e que o regimento da Alema deveria seguir o modelo da Câmara dos Deputados, que adota critérios como o número de legislaturas.

STF decide: 6 a 0 e Iracema confirmada

O Supremo Tribunal Federal encerrou o julgamento da ADI com placar unânime: 6 votos a 0 a favor da legalidade da eleição de Iracema.

A relatora, ministra Cármen Lúcia, foi acompanhada pelos ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Nunes Marques e Dias Toffoli.

Todos os ministros entenderam que a Assembleia Legislativa do Maranhão agiu dentro da legalidade e da autonomia que a Constituição Federal garante aos parlamentos estaduais.

Iracema comemora: “Foi feita justiça”

Com a decisão do STF, Iracema Vale permanece na presidência da Alema até 2026.

Em pronunciamento, ela destacou:

“Meu sentimento é de que foi feita justiça, não só comigo, mas com a Assembleia, com o Regimento da Casa, com o processo eleitoral que foi realizado com toda lisura, transparência.”

A confirmação reforça sua liderança e o apoio político que construiu desde que assumiu a presidência pela primeira vez.

Para Othelino, uma derrota com impacto político

Para o deputado Othelino Neto, o desfecho representa um revés político relevante. Após dois mandatos na presidência da Assembleia, ele tentou retornar ao cargo por meio de articulação jurídica, mas a estratégia não teve êxito.

A decisão do STF encerra definitivamente a disputa e define os rumos do comando da Casa pelos próximos dois anos.

Conclusão: vitória legítima e liderança reafirmada

Com a decisão unânime do STF, Iracema Vale reafirma sua liderança na Assembleia Legislativa do Maranhão, agora com respaldo institucional da mais alta Corte do país. Sua reeleição não só se mantém válida, como também ganha mais legitimidade diante da tentativa de contestação.