Morre o prefeito de São Francisco do Brejão vítima de infarto.

Nesta quarta (30) faleceu o prefeito Ronei Alencar, do município de São Francisco do Brejão (MA).

Segundo informações; o gestor teve um infarto e veio a óbito. O município vai passar a ser comandado pela vice-prefeita Edinalva Brandão (PSDB).

Incêndio atinge a produtora maranhense da cultura na manhã de hoje.

Na manhã de hoje, um curto circuito atingiu  a central de ar condicionado da Sotaque Produções Culturais, no bairro do Bequimão.

Com quase 30 anos de existência, fundada pelo arranjador e produtor musical Augusto Bastos, a Sotaque Produções produziu e gravou mais de 700 álbuns de bumba meu boi e outras vertentes folclóricas do Maranhão.

Além de ser a casa e o estúdio de gravações de notáveis expoentes da música maranhense.

Muitos artistas da MPM e representantes  de bumba bois e outras associações culturais foram até o local prestar seu apoio à família Sotaque.

O corpo de bombeiros foi fundamental e incansável para conter o incêndio que se já se alastrava para as residências vizinhas.

Augusto Filho, que hoje conduz a Sotaque em áudio nos passou que: “a sotaque irá ser reconstruída e refeita, pela cultura e com muita fé e dedicação…”

Artistas já se mobilizam para organizar uma Live Solidária e ajudar a Sotaque Produções na reconstrução da produtora.

PAÇO DO LUMIAR | R$ 6,5 milhões destinados ao combate do Covid-19 tem destino duvidoso nas mãos de Paula Pindoba.

A Prefeitura de Paço do Lumiar, sob a gestão de Maria Paula Azevedo Desterro, a Paula da Pindoba (PCdoB), tem até a próxima semana para informar ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão onde foi parar exatos R$ 6.540.546,97 (e não apenas R$ 4.989.170,11 informados anteriormente) destinados pela União ao município para ações de enfrentamento à pandemia da Covid-19.  

O valor corresponde à soma dos montantes ocultados em 2020 e 2021, levantados por técnicos da corte a partir do cruzamento de dados dos portais da transparência de Paço e do governo federal com informações do sistema de acompanhamento de contratações públicas do tribunal, o Sacop.

Segundo o levantamento, do total de R$ 7.741.899,72 enviados à Paço do Lumiar pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido) no ano passado, para uso exclusivo no combate ao novo coronavírus, o destino de apenas R$ 1.977.041,18 foi informado à corte de Contas pelo Sacop, o que representa apenas 25,54% do dinheiro público federal recebido.  

Já neste ano, até a data do levantamento, nenhum centavo dos R$ 775.688,43 destinados ao município para ações de saúde contra a doença foi tornado público.  Segundo balanço epidemiológico da prefeitura, até o último dia 25, data da atualização mais recente, 2.353 pessoas já foram infectadas e 193 morreram em decorrência da Covid-19 em Paço do Lumiar. 

Independentemente da gestão Paula da Pindoba informar ou não ao TCE do Maranhão o destino dado aos recursos federais, a ocultação deve ser compartilhada com demais órgãos integrantes da Rede de Controle, como Polícia Federal.

Em paralelo, a Câmara de Vereadores também pode abrir investigação contra a prefeita.  No âmbito do Ministério Público do Maranhão, já houve o ajuizamento de ação por improbidade para que a Justiça obrigue a gestão municipal a divulgar, detalhadamente, os valores orçamentários e a execução das despesas relacionadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19.  

Paula da Pindoba assumiu o comando dos cofres de Paço do Lumiar pela primeira vez em agosto 2019, em substituição ao então prefeito Domingos Dutra (PCdoB), vítima de um AVC (Acidente Vascular Cerebral).

À época, chegou à visitar o MP maranhense para denunciar falta de transparência de Dutra e à determinar uma varredura em documentos e contratos do município, mas nunca apresentou o resultado prévio nem final do relatório. Em 2020, ela foi reeleita com 46,85% dos votos.  

Felipe Camarão na luta para garantir isenção de taxa de inscrição no ENEM a estudantes egressos da rede pública do Maranhão.

Para garantir a isenção da taxa de inscrição a todos os estudantes egressos da rede pública do Maranhão no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), sobretudo àqueles que faltaram às provas na edição anterior do exame, o Governo do Estado ingressará com uma ação judicial contra o Governo Federal para que todos estudantes ausentes tenham acesso ao benefício, em virtude do contexto pandêmico vivenciado no País.

De acordo com a Portaria 428/2021/MEC, os estudantes que não compareceram para a realização das provas perderão o benefício da gratuidade para a próxima edição do ENEM, salvo se justificar a sua ausência, por meio de atestado médico ou outro documento oficial que comprove a impossibilidade do seu comparecimento.

Para o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, essa medida tem caráter duplamente punitivo ao estudante que obteve a isenção do pagamento e que, em função do contexto vivenciado, não conseguiu comparecer à avaliação no ano anterior.

“O MEC/INEP, mais uma vez, prejudica os estudantes oriundos de escolas públicas e impede aqueles que faltaram ao ENEM 2020, que teve a maior abstenção da história, devido ao difícil momento pandêmico que o mundo atravessa, de pedir a isenção para o ENEM 2021. Um completo desgoverno! Entraremos com uma ação contra o Governo Federal para garantir a isenção para todos os estudantes egressos da Educação Pública no Maranhão”, justificou.

Na ação, o Governo do Estado também ressalta que a manutenção da medida publicada em portaria ministerial infringe princípios básicos como o da razoabilidade e o da equidade, pois desconsidera a realidade vivenciada por milhões de estudantes que estiveram impossibilitados de participar do certame no ano anterior.

“No Maranhão, a educação é prioridade porque o Governo do Estado compreende que esse é principal caminho para reduzir as desigualdades sociais e transformação da vida das pessoas, por isso lutaremos para garantir esse direito a todos os estudantes maranhenses”, explicou Felipe Camarão.

Fonte: Seduc

INUSITADO| Professores de oposição realizam protesto e dizem querer regalias em Estreito.

Um fato inusitado aconteceu na cidade de Estreito no sul do Maranhão, onde uma minoria de professores que fazem oposição ao atual prefeito fizeram uma manifestação, e por incrível que pareça estamparam nas faixas que buscavam regalias.

Algumas mídias de oposição noticiaram que a manifestação foi por direitos, o que não passou de uma mentira.

Veja abaixo o que realmente essa minoria insatisfeita da oposição quer:

Lázaro é preso após ser baleado em Goiás

Após 20 dias de uma megaoperação, com mais de 270 policiais, Lázaro Barbosa, de 32 anos, foi preso após ser baleado nesta segunda-feira (28), em Goiás. Policiais comemoraram a prisão. Imagens mostram o fugitivo ferido.

Condenado por assassinatos e estupros, o fugitivo da Justiça era procurado por uma série de crimes na Bahia e em Goiás.

Ele também é acusado da morte de quatro pessoas de uma família em Ceilândia, no Distrito Federal, e de um caseiro de uma fazenda no distrito de Girassol, em Goiás.

(Com informações do G1)

Justiça confirma a fama de ‘caloteira’ de Eliziane Gama

Sabe aquele ditado “devo, não nego e pago quando puder”? Ele se encaixa perfeitamente à senadora Eliziane Gama (Cidadania). Essa semana, por exemplo, essa fama de caloteira foi confirmada pela justiça maranhense, reforçando ainda mais a tese da expressão popular.

Eliziane está sendo acusada de um calote na Gráfica SP Ltda., de Teresina (PI), conforme processo que tramita na 15ª Vara Cível de São Luís. A ‘irmã’, como é mais conhecida, está inadimplente com uma dívida de R$ 165 mil contraída na campanha eleitoral de 2016, quando ela concorria ao cargo de prefeita na capital maranhense.

Como o débito não foi quitado na data combinada, a empresa piauiense ingressou com uma ação cobrando o pagamento. Segundo informou o blog do jornalista Neto Ferreira, a gráfica piauiense ganhou todos recursos contra Eliziane na justiça, mas a senadora se recusa a quitar o valor devido.

Essa semana, o juiz da 15ª Vara Cível de São Luís, Alexandre Lopes de Abreu, determinou que a congressista pague imediatamente o valor de R$ 291.758,08 mil, quantia atualizada do débito.

Caso o pagamento não seja efetuado em três dias, após ser notificada via oficial de justiça, terá a casa penhorada judicialmente, conforme despacho.

“Transcorrido o prazo acima referido sem o cumprimento do mandado de pagamento, promova-se a penhora nos termos do art. 835 do CPC, com intimação da parte executada, ressalvada a permissibilidade do art. 829, §2º do CPC – cuja indicação, neste caso, deverá estar constante deste mandado de forma discriminada abaixo”, diz o despacho.

Além de casar com um marido suspeito de praticar estelionato, a senadora viu sua ‘fama de caloteira’ ser confirmada pela justiça maranhense. Situações que pegam muito mail pra quem se diz evangélica e foi criada dentro dos princípios do cristianismo. Sua família e seu pai – considerado um excelente pastor – não merecem esse tipo de postura.

Escola Digna avança na região do Munim com novas obras educacionais.

Municípios da região do Munim receberão novas obras educacionais do programa Escola Digna, entre quais: construção de escolas, reconstrução de prédios escolares das redes municipais e rede estadual, quadra poliesportiva, praças e áreas de vivência e ruas dignas próximas às unidades de ensino. 

As ações do Governo do Estado foram anunciadas nos municípios de: Rosário, Morros, Cachoeira Grande e Presidente Juscelino, de quinta-feira (24) a sábado (26), em agenda de vistorias realizadas pelo secretário de Estado da Educação (Seduc), Felipe Camarão, e equipe técnica da pasta.

“Por determinação do governador Flávio Dino, nós iremos retomar obras de construções e reconstruções de Escolas Dignas em Rosário, Cachoeira Grande e em Presidente Juscelino. Em Morros, a reforma completa do Farol do Saber da cidade e, por autorização do governador, em parceria com a prefeitura, faremos a construção e reconstrução de outras 10 escolas, além da cobertura da quadra da escola da rede estadual e conclusão de uma quadra poliesportiva inacabada no município. São várias obras importantes em diversas regiões do estado e na região do Munim não poderia ser diferente. O Escola Digna segue trabalhando em todo o Maranhão”, destacou o secretário Felipe Camarão.

Em Rosário, o secretário vistoriou a Escola Digna que está sendo construída no assentamento Bom Jesus 2, acompanhado do deputado Adelmo Soares. A previsão é de que ainda no mês de julho a escola seja entregue para a comunidade.

Já no município de Morros será realizada a reforma de oito escolas municipais, sendo duas Escolas Dignas, nos povoados: Apari e Mata dos Alves. Haverá, ainda, a reforma do Farol do Saber de Morros, reforma da quadra da escola da rede estadual e mais uma quadra poliesportiva na cidade. “É muita gratidão a Deus, ao governador Flávio Dino e ao secretário Felipe Camarão por Morros ser beneficiada, ser contemplada com essas obras que logo iniciarão. Um orgulho para cada cidadão e para mim, pois esse avanço está acontecendo em nossa gestão”, avaliou o prefeito de Morros, Paraíba.

Silvana Silva Costa, gestora do Centro de Ensino América Central há cinco anos, também comemorou, pois, a cobertura da quadra poliesportiva da escola é um sonho da comunidade escolar. “Nossas reuniões aconteciam no corredor da escola, então essa cobertura é um sonho dos nossos professores que estão aposentados, dos que estão aqui, dos estudantes, de toda a comunidade. Lá vai funcionar como um espaço para exposição dos nossos trabalhos de arte, as reuniões, tudo que a gente fazia antes mesmo sem espaço”, enfatizou.

Cachoeira Grande

No município de Cachoeira Grande são quatro Escolas Dignas, mais duas praças e ruas dignas que irão melhorar o acesso da comunidade aos novos centros de ensino. “Estamos dando reinício a essas obras importantes do Escola Digna em Cachoeira Grande, por determinação do governador Flávio Dino, que tem um compromisso de melhorar a vida das pessoas que aqui vivem”, apontou Felipe Camarão.

“Graças a Deus estamos retomando essas obras e ainda ganhamos uma praça próxima a uma escola. A comunidade já está muito feliz e ficará mais ainda quando forem entregues essas obras, que vão satisfazer a vontade dos nossos professores por uma escola digna”, revelou o prefeito César Castro.

Presidente Juscelino

Em Presidente Juscelino, Felipe Camarão anunciou a retomada das obras de duas Escolas Dignas, nos povoados: Juçaral e Buritirana. As duas Escolas Dignas chegarão para substituir espaços inadequados que atendem crianças destas comunidades e de povoados vizinhos.

O secretário foi à Juçaral, comunidade quilombola que fica a 30 km da sede do município, para vistoriar a obra que havia sido abandonada pela empresa e anunciar o seu retorno. “A construção estava parada e eu estou aqui, justamente representando o governador Flavio Dino, ao lado da secretária municipal de Educação, Thamiris Rabelo, do vereador Santana, e toda a nossa equipe para que a agente possa retomar essa importante obra. Continuaremos essa importante obra e, até o final do ano, entregaremos essa escola nova”, afirmou Camarão.

“Para nós é uma satisfação muito grande e a comunidade acolhe essa equipe com muita alegria. Em nome do nosso prefeito estamos aqui, fechando mais essa parceria com o Governo do Estado. Então, nós de Presidente Juscelino só temos a agradecer. Os nossos alunos, nossos pais e toda a comunidade de Juçaral se alegra com essa novidade e espera que a nossa educação tenha ainda mais dias prósperos”, declarou a secretária Thamiris Rabelo.

“Hoje é um dia de glória, pois o nosso povoado clama por uma escola melhor. Essa obra estava parada há mais de dois anos, e eu agradeço a secretária do nosso município e o secretário Felipe Camarão por essa iniciativa de retomar o trabalho nessa escola, e dar o prazer aos nossos alunos e nossos pais. Eu me sinto honrado, como pai, vereador e como morador dessa cidade”, complementou o vereador Santana.

Icatu

Na semana passada, o Governo do Estado entregou no município de Icatu a reforma geral do Centro de Ensino Ana Flávia Pereira da Silva, juntamente com outros sete equipamentos simultaneamente em outras regiões do Maranhão. Para a requalificação da escola da rede estadual em Icatu, foram investidos R$ 569.096,78. A obra possibilitará mais qualidade na aprendizagem de aproximadamente 800 estudantes.

 

Fonte: Seduc

Fotos: Lauro Vasconcelos

UM NOME QUE ECOA POR TODO O MARANHÃO

Existe êxito para Josimar Maranhaozinho, mesmo nos municípios em que ele ainda não teve oportunidade de levar melhorias estruturais e sociais. 

 

Quem acha que a pré-candidatura a governador do Deputado Federal, Josimar Maranhãozinho não tem alicerce popular para escalar uma campanha rumo ao Palácio em 2022, precisa atentar-se às suas estruturações políticas e considerar os números que representam a extensão do seu trabalho.

 

Dentro das últimas escolhas municipais em 2020, o PL finalizou as eleições com 75 candidaturas a prefeitos no Maranhão, onde as orientações e direções políticas e sociais foram conduzidas e mentoradas por Josimar Maranhãozinho, líder do partido e que carrega consigo a  vivência da realidade do maranhense. O desfecho da campanha se deu com 40 gestores do PL eleitos.

 

Outro ponto de atenção é que, a grande maioria dessas adesões, ocorreu por inclinações positivas, em função da aprovação pela maneira como o PL desenvolve e estrutura os municípios que administra.

 

É importante destacar que, se levarmos em consideração, a projeção ampla de ascensão, ela se expande de 7 para 40 administrações municipais. Observa-se então, uma evolução progressiva na contagem de administrações. Ou seja, ao final da campanha, o PL deu um salto em quantidade de administrações, uma alta quase 6x a mais em relação à eleição anterior.

 

Um estudo realizado pela empresa D.X.C, agência de análise de notícias e desempenhos políticos, localizada no Distrito Federal,  que utilizou ferramentas  em Script de Python e IFTTT a partir de dados extraídos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), G. Analytics e IBGE (CENSO), constatou que existe um padrão de inclinação favorável ao PL no Maranhão, mesmo naqueles municípios onde o partido não elegeu candidatos. 

 

Os 35 municípios disputados, onde o partido não estabeleceu gestão majoritária nas últimas eleições, tiveram uma média móvel de pelo menos ¼ dos votos favoráveis ao PL em cada grupo de eleitores analisados demograficamente.

Acompanhe os dados de desempenho nesses grupos de municípios:

 

Média Percentual nos Municípios disputados com até 5.000 eleitores: 31%

 

Média Percentual nos Municípios disputados com 5.001 até 10.000 eleitores: 34%

 

Média Percentual nos Municípios disputados com 10.001 até 15.000 eleitores: 26%

 

Média Percentual nos Municípios disputados com 15.001 até 20.000 eleitores: 27%

 

Média Percentual nos Municípios disputados com 20.001 até 50.000 eleitores: 25%

 

Todas essas referências, dados e taxas comprovam uma só verdade: esse comportamento e os números evidenciam uma clara e positiva predisposição popular para, ao menos, conhecer a execução do trabalho do PL. 

Além dos resultados listados, Josimar reúne pensamentos e ideais comuns com os do povo. Essas identificações destacam o espírito público de quem está atento às necessidades do Maranhão, ou seja, trabalhando e entregando avanços. Josimar Maranhaozinho fortalece de maneira contínua a sigla do PL e a sua corrida rumo ao Palácio dos Leões, com chances reais de tornar-se o próximo governador do Maranhão. 

Por Augusto Filho.

Ministério Público denuncia empresa Ceuma que deputado Fabio Braga administra por sonegação de R$ 159 milhões.

 

Em Ações Penais referentes a quatro unidades do Ceuma – Associação de ensino superior em São Luís, localizadas no Renascença, Centro, Bequimão e Anil, o Ministério Público do Maranhão, por meio da 26ª Promotoria de Justiça da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, ofereceu denúncia, em 7 de junho, contra os sócios e administradores do referido estabelecimento educacional por sonegação de Imposto Sobre Serviços (ISS) ao Município de São Luís.

O montante sonegado nas quatro unidades soma R$ 159.482.135,97. O ISS tem uma alíquota de 5% do valor do serviço, o que indica um faturamento em torno de R$ 3,18 bilhões. O promotor de justiça José Osmar Alves, subscritor das ações, informou que deixou de fora das denúncias vários autos de infração, porque os crimes estavam prescritos em relação a eles, o que indica que os valores sonegados são ainda maiores.

Nas quatro ações, foram denunciados Clóvis Antônio Chaves Fecury, Ana Lúcia Chaves Fecury, Bernardino Rodrigues Ribeiro e Mauro de Alencar Fecury. O Ceuma dedica-se à prestação de serviços de educação, com cursos de graduação e pós-graduação.

Em todas as denúncias o Ministério Público pede a condenação dos réus pelo crime de sonegação de ISS mediante a omissão de informações às autoridades fazendárias e pela prestação dos serviços de educação sem a emissão de nota fiscal. Essas condutas se acham tipificadas no art. 1º, incisos I e V da Lei 8.137/90, com a agravante descrita no art. 12, I da mesma Lei 8.137/90 (por se tratar de crimes que causaram graves danos à sociedade ludovicense), acrescidas da exasperação decorrente da continuidade delitiva, prevista no art. 71 do Código Penal, por terem os réus sonegado o imposto de forma continuada nos últimos quinze anos.

A pena máxima prevista para o crime é de cinco anos de reclusão, e 360 dias-multa. Se forem condenados nos quatro processos, eles podem pegar até 20 anos de cadeia e pagar R$ 1.980.000,00 de multa cada um.

SONEGAÇÃO

Na ação referente à unidade Bequimão, a Promotoria constatou a sonegação do valor de R$ 3.017.396,00, entre os meses de janeiro a dezembro de 2017, período repetido em 2018, totalizando 24 crimes contra a ordem tributária.

Na manifestação sobre a unidade Renascença, foi atestada a sonegação da quantia de R$ 150.141.210,00, durante os meses de janeiro a dezembro de 2008, período repetido até o ano de 2016, num total de 108 crimes da mesma espécie.

Em relação à Ação Penal cujo objeto é a unidade do bairro do Anil, foi verificado que os denunciados sonegaram ISS ao Município de São Luís na importância de R$ 3.320.073,00, nos meses de janeiro a dezembro de 2017, continuado no mesmo período de 2018, completando 24 crimes da mesma natureza contra a ordem tributária.

Prefeito Wallas Rocha Recebe Cartões do programa 'Minha casa melhor'.

Em sorteio realizado pelo Governo do Estado, na tarde do último sábado (19), 100 famílias de São Benedito do Rio Preto/MA, cadastradas no CadÚnico, foram contempladas pelo programa "Minha Casa Melhor", com valor de R$600 para compra de móveis, eletrodomésticos, utensílios para o lar e gás de cozinha.

Prefeito Wallas Rocha durante sua fala no evento

O prefeito Wallas Rocha participou da solenidade de entrega simbólica dos cartões, que aconteceu na cidade de Urbano Santos, na manhã da última quarta-feira (23), com a presença de prefeitos da região, da coordenadora do programa Cricielle Muniz e o assessor político da Segov, Francimar Melo.

O município de SBRP é um dos 11 municípios
maranhenses contemplados no sorteio do programa

Nesta foto (no centro), o prefeito Wallas Rocha ao lado
da vice-prefeita Débora Mesquita

PREJUÍZO | Senador Weverton Rocha articula votação contra o Maranhão.

Apesar de ser maranhense, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) foi o único representante do estado no Senado a evitar a votação do projeto de lei de conversão aprovado na Câmara dos Deputados que facilitaria a instalação da Zema, zona de exportação no Maranhão proposta pelo colega de bancada, Roberto Rocha (PSDB-MA), para transformar o Complexo Portuário do Itaqui em um hub do comércio mundial, gerando milhares de empregos.

Durante análise da matéria pelo plenário do Senado nessa terça-feira (22), com apoio de Weverton, os senadores aprovaram prioridade para votação da medida provisória original do Poder Executivo que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, ao invés do relatório de Roberto Rocha, que votou pela aprovação do projeto de lei de conversão que buscava facilitar a instalação de prestadoras de serviços vinculadas à industrialização de mercadorias a serem exportadas ou à comercialização direta e exclusiva para o exterior.

Também maranhense, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) seguiu o voto de Roberto Rocha, mas o placar ficou em 45 votos favoráveis ao texto original contra 32 contrários.

Questionado sobre a votação, o senador Weverton Rocha não retornou o contato.

Com a aprovação da medida provisória, o projeto de lei de conversão acabou não sendo votado no Senado.

A MP, que pode perder validade na quinta-feira (24), voltou para a Câmara e já está na pauta de votação de hoje.

Com Felipe Camarão a Educação avança no enfrentamento à pandemia com nova entrega de kits literários e pedagógicos a municípios.

O Maranhão segue avançando no combate à Covid-19, em diversas frentes para minimizar os impactos pandemia, e entre essas ações está o trabalho de fortalecimento da educação com apoio às redes municipais com foco na preparação para o retorno ao ensino presencial, no âmbito do Pacto pela Aprendizagem. Nesta segunda-feira (21), foi realizada nova etapa de entrega de kits literários e pedagógicos para mais 10 municípios maranhenses, até o momento 20 redes municipais receberam o material.

“O governo Flávio Dino trabalha em várias frentes para o enfrentamento à pandemia, e uma dessas medidas é a entrega de acervo literário e kits pedagógicos aos municípios, no âmbito do Pacto pela Aprendizagem, que é um dos eixos pedagógicos do Programa Escola Digna. Já estamos na segunda etapa de entregas que chegará a cem municípios, nesse primeiro momento. Juntos, vamos vencer esse desafio que é de todos nós: possibilitar que o estudante encontre o caminho de volta para a escola e possamos seguir transformando a vida das pessoas pela Educação”, destacou o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão.

A entrega desta segunda-feira foi realizada no auditório do Núcleo de Altas Habilidades/Superdotação Joãozinho Trinta, no bairro Cohab, em São Luís, com a presença do secretário de Estado da Cultura, Anderson Lindoso; o deputado estadual Wendel Lages; a escritora Dilercy Adler; os prefeitos Osvaldo Luís Gomes (Guimarães), Luciana Trinta (Araioses), Linielda do Elton (Matinha), Paula Azevedo (Paço do Lumiar), Toca Serra (Pedro do Rosário); os vice-prefeitos Antônio Marcos (Barra do Corda) e Juscelino da Fazendinha (Coroatá), além de vereadores e dirigentes municipais de educação.

“Esse é um mês de esperança, com a vacinação, através dos arraiais da vacinação, que estamos realizando, levando alegria para o povo com a esperança da vacina, mas, também, com o contato com a cultura popular, e também estamos levando cultura através dos livros, das letras, da oportunidade, com a entrega desses kits. Nessa semana, vamos entregar obras educacionais, entre elas, faróis do saber, para que as pessoas tenham acesso à leitura, não somente estudantes e professores, mas as comunidades, para que crianças e jovens possam escolher no futuro o que desejam ser”, apontou o secretário Anderson Lindoso.

Nessa etapa foram contemplados: Guimarães, Itapecuru, Araioses, Barra do Corda, Coroatá, Cururupu, Matinha, Paço do Lumiar, Pedro do Rosário, Tutóia.

“Esse é um momento ímpar, no qual estamos recebendo esses kits de leitura. A gente só vai transformar o mundo quando houver educação e leitura para todos, e possamos ter igualdade para todos. Por isso, os municípios só têm a ganhar com essa parceria”, disse o prefeito de Guimarães, Osvaldo Luís Gomes.

Os kits são compostos por: uma caixa com acervo de literatura maranhense (100 livros); acervo com literatura brasileira, com quatro estantes e quatro caixas de livros (144 livros). Cada município também receberá o kit aluno, constituído por 25 caixas com 300 kits individuais, contendo: 3 cadernos, 1 grafite, 4 canetas azuis, 1 vermelha e 1 preta, 2 caixas de pontas de grafite, 1 calculadora com pilha e 1 régua.

Felipe Camarão anuncia abertura de Inscrições para programa de Bolsas para cursos de Espanhol.

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informa que a Universidad Nacional de Educación a Distância (UNED) está com inscrições abertas para um programa de bolsas durante os meses de outubro/novembro de 2021, para os cursos “Dinamização da aula de espanhol como segunda língua ou língua estrangeira. (L2/LE)” e “Atividades TIC e destrezas: a compreensão leitora e a expressão escrita em LE/L2”. Podem se candidatar, professores efetivos do Ensino Médio regular e fundamental da Rede Pública Estadual do Maranhão.

Os cursos serão realizados na modalidade de educação à distância, com sessões sincrônicas e assíncronas durante os meses de outubro/novembro de 2021. Para a candidatura, o participante deve ser professor efetivo de Língua Espanhola dos Ensinos Médio ou Fundamental; ser professor ativo; não ter sido selecionado para outro curso com a UIMP (Universidad Internacional Menéndez Pelayo) nos anos de 2019 e 2020.

Os candidatos serão selecionados através da produção de um texto (Língua Portuguesa) argumentativo com uma lauda de até 30 linhas relacionando a importância do curso escolhido com sua prática pedagógica escolar. Em anexo consta as informações detalhadas dos cursos oferecidos pelo programa de bolsas.

A inscrição para participação no programa de bolsas segue aberta até o dia 24 de junho de 2021 e deve ser feita por meio do e-mail bolsa.espanhol.seduc.ma@gmail.com

Para o referido e-mail, o candidato deverá enviar os seguintes dados: texto argumentativo, nome completo, número da matrícula, data de nascimento, e-mail pessoal, número de RG, sexo, telefone, contato telefônico, cidade, cep, endereço, nome do centro educativo em que leciona e cidade, etapa educativa – ensino médio ou fundamental e o curso escolhido.

É de competência da SEDUC-MA a seleção de até dois professores para o programa de bolsas da UNED até o dia 24 de junho mediante a análise dos textos enviados para o e-mail acima em destaque. Para maiores informações referentes ao programa entrar em contato através do e-mail bolsa.estudo.seduc.ma@gmail.com.

DEPUTADO WENDELL LAGES PARTICIPA DA ENTREGA DE LIVROS E KITS PEDAGÓGICOS PARA MUNICÍPIOS MARANHENSES .

Na manhã desta segunda-feira (21), o deputado estadual, Wendell Lages (PMN), esteve presente na solenidade da segunda etapa do projeto “Escola Digna”, que na oportunidade, entregou kits literários e pedagógicos para os Espaços de Leitura, beneficiando dez cidades maranhenses: Guimarães, Araioses, Barra do Corda, Coroatá, Cururupu, Itapecuru-Mirim, Matinha, Paço do Lumiar, Pedro do Rosário e Tutóia.

 “Essa etapa é fundamental e vai ajudar muitos alunos. Com isso, a educação evoluiu muito em relação à tecnologia, apesar das fragilidades. Acredito que, após a pandemia, a educação não será mais a mesma e o trabalho que o governador Flávio Dino vem realizando é de extrema importância, ao lado do secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, pois estamos preparando os estudantes para se relacionarem com incertezas, para que tenham condições de lidar com problemas não esperados e que tenham criatividade para resolução e enfrentamento de adversidades e para isso, precisamos passar a eles um estímulo para não desistirem e se transformarem no futuro de amanhã”, explica o deputado Wendell Lages.

A pandemia causada pelo COVID-19, trouxe uma série de consequências que tange diversas áreas da vida, sendo uma delas a educação. O deputado, que sempre esteve ao lado dos jovens e da educação, entende bem a importância.

 “Os estudantes em geral sentiram o forte impacto da pandemia, e tiveram que recorrer a formas alternativas de aprendizado, em meio a anúncios e adiamentos de uma reabertura”, analisa o parlamentar.

Prefeito Rigo Teles vai pagar 1,4 Milhão para empresa sem licença de atuação na área contratada.

A Construtora Cardoso Ltda – Epp, que foi contratada por R$ 1, 4 milhão em fevereiro, para realizar a coleta de resíduos no município de Barra do Corda, não tem licença ambiental para operação e nem possui autorização dos órgãos ambientais para prestar o serviço. A reportagem do site Maranhão de Verdade apurou que os documentos jamais foram emitidos.

Apesar de fontes da Prefeitura esclarecerem que tal comprovação jamais foi necessária e a situação da prestadora de serviço seja regular, especialistas ouvidos pela reportagem contestam o entendimento e sugerem que seja feita a regularização imediata para evitar que seja lavrado um auto de infração dos órgãos de fiscalização contra a empresa em um valor que ainda poderá ser calculado.

A reportagem conseguiu obter com exclusividade o documento de Dispensa de Licenciamento Ambiental nº 1006951/2021, emitido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – Sema, em favor da Construtora Cardoso, com validade até 18 de janeiro de 2023. No entanto, nas condições estabelecidas, o órgão afirma que a Dispensa do Licenciamento não exime a empresa de cumprir a legislação ambiental e norma em vigor.

Segundo consta na Receita Federal, a empreiteira que está registrada na Travessa Prudêncio Alves Feitosa, nº 93, Centro, no município maranhense de Gonçalves Dias, foi aberta no dia 27 de abril de 2000, tendo como principal atividade a construção de edifício.

Mesmo sem expertise para atuar com coleta de resíduos, a companhia possui mais de 60 contratos com prefeituras maranhenses. Desde 2014, conforme dados obtidos pela reportagem, a Construtora Cardoso já faturou R$ 54.702.525,43.

O Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir), um dos Instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) que está disponível no site do Ministério do Meio Ambiente, exige que as informações sejam compatíveis com os requisitos do MTR (Manifesto de Transporte de Resíduos).

Segundo o órgão, se os resíduos forem transportados com destino, será necessário fazer o cadastro junto ao Sinir. No entanto, uma simples consulta no sistema não conseguimos localizar nenhum cadastro relacionado à empresa.

Documentos emitidos pela prefeitura de Gonçalves Dias, município onde a firma está registrada, também comprovam que a Construtora Cardoso não tem autorização para prestar serviço de coleta de resíduos. Tanto o Alvará quanto o Certificado de Registro Cadastral, bem como as certidões fiscais, mostram que a principal atividade da firma é a construção de edifício.

O jurista e autor do livro Licenciamento ambiental: aspectos teóricos e práticos, Talden Farias, que é advogado e professor da UFPB, afirma que a dispensa de licenciamento ambiental exige decisão técnica fundamentada e destacou que não há uma regulamentação geral sobre o assunto disposta em lei, em decreto ou mesmo em resolução do Conama.

“Ao longo dos últimos anos, a dispensa se tornou uma prática corriqueira em vários órgãos ambientais estaduais e municipais, que buscaram regulamentá-la de formas e por razões diferentes. Impende dizer que não há uma regulamentação geral sobre o assunto disposta em lei, em decreto ou mesmo em resolução do Conama”, destacou em trecho de sua publicação.

Confira o extrato completo abaixo: