Uma das últimas colocadas no ranking de transparência dos poderes legislativos estaduais, a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) ainda omite do controle social algumas informações importantes como presença e ausência dos deputados em plenário, detalhamento dos gastos com as respectivas notas e recibos que comprovam as despesas, votações nominais, pauta das comissões, tramitação de projetos de leis e de atos infralegais, dentre outros.
O poder Legislativo, considerado a casa do povo, é responsável em debater e aprovar leis de interesse da sociedade. Mas manter os deputados escolhidos através dos nossos votos para nos representar, não sai barato, não. No entanto, difícil é saber quanto eles custam, na prática, aos cofres públicos já que em alguns casos, o órgão dificulta a divulgação das informações.
Tão importante quanto o detalhamento das despesas, a divulgação da lista de presença e ausência dos parlamentares também é importante para o controle social, pois 10 dos 42 deputados estão disputando as eleições de 2020 entre eles: Neto Evangelista (DEM), Yglésio Moyses (PROS), Duarte Júnior (Republicanos), Marco Aurélio (PCdoB), Zito Rolim (PDT), Fernando Pessoa (Solidariedade), Adelmo Soares (PCdoB), Leonardo Sá (PL), Rigo Tele (PV) e Vinícios Louro (PL).
Por isso, saber se esses parlamentares estão conseguindo conciliar a agenda de campanha com os compromissos do mandato é importante para avaliar se eles estão usando de maneiro correta os recursos da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar – CEAP. Quase todos os ‘deputados-candidatos’ pediram reembolsos da verba, no valor de R$ 41.779,83, que é colocada, mensalmente, à sua disposição para pagamento das despesas de custeio dos gabinetes e “para viabilizar o exercício do mandato”.
Quase 11 anos após a aprovação da Lei da Transparência, a Alema ainda trata a publicação da ausência e presença dos deputados como uma caixa-preta. O plenário da Casa, conta com 42 deputados estaduais. Cada um deles tem direito de contratar vários assessores, sem falar nos funcionários concursados. Gente e dinheiro demais. Mas quanto estão presentes? Os ausentes, mesmo em campanha, usam as verbas do cotão?
Para responder a essas perguntas, foi criada a Lei de Acesso à Informação, que completa também completa aniversário sem ter o que comemorar. A regulamentação da lei determinou que todos os órgãos públicos passassem a publicar as despesas em suas páginas na internet. A norma foi seguida pelos conselhos nacionais de justiça e do Ministério Público, mas a Assembleia ainda está defasada na transparência, dificultando algumas informações importantes.
Um estudo aponta que a Casa do Povo não tem divulgado ou deixado de atualizar dados a respeito da divulgação da lista de presença e ausência dos parlamentares, divulgação do ato que aprecia as Contas do Governador/Prefeito (Decreto) e o teor do julgamento (Ata ou Resumo da Sessão da Câmara que aprovou ou rejeitou as contas), Atas das Sessões e Pauta das Comissões e das Sessões do Plenário.
Além disso, a Alema também omite a tramitação de projetos de leis e de atos infralegais, ausência de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura, gravação de relatórios em diversos formatos, íntegra das inexigibilidades, íntegra das dispensas, número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento, local de destino e a tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local.
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