“É necessário e urgente homenagear o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), os conselhos estaduais, municipais e, muito especialmente, o ECA. São 30 anos de afirmação de direitos, de luta pela dignidade da infância e juventude de milhões de brasileiros”, disse.
Márcio Jerry recordou que o Conanda, instituído em 1991 como uma premissa do ECA, sofreu um duro ataque em setembro de 2019, quando a equipe de Jair Bolsonaro (sem partido) tentou esvaziar o órgão e suprimir os direitos das crianças e adolescentes.
Na ocasião, o presidente da República publicou um decreto que reduzia a quantidade de conselheiros de 28 para 18, além de suspender a escolha democrática dos representantes, estabelecendo que o presidente do conselho seria indicado pelo Planalto. A medida foi impedida devido a uma ação dos conselheiros e parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF).
“O governo Bolsonaro logo no início tratou de atacar essa política pública em nosso país, mas reagimos muito fortemente e barramos esse desmando”, afirmou o deputado.
Jerry também comentou seu histórico na luta e defesa do ECA. “Tive a honra de ter sido o primeiro secretário geral do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente no estado do Maranhão. Portanto, acompanho essa luta desde o início. Depois, houve a estruturação dos conselhos estaduais, do Conselho Nacional e, na sequência, dos conselhos tutelares, enfim, todo um sistema de proteção à infância e à adolescência em nosso país”, completou.
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